Termos de Uso

1. Informações Preliminares

1.1. Somos a Severinas Tecnologia Ltda, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.043.439/0001-74, com sede na Av Paulista, 302 CONJ 60, e aqui, estabelecemos os termos que você, usuário(a), deve saber e concordar para utilizar a nossa plataforma.

1.2. Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois celebrará um contrato vinculativo com a Severinas.

1.3. Se você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a plataforma. 1.4. Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a Severinas. Veja que para algumas situações, precisaremos de seu consentimento.

1.5. Durante a criação de uma conta na Severinas ou para usar o aplicativo, através de aplicativo móvel, você concordará com (i) os presentes Termos de Uso, (ii) a nossa Política de Privacidade e (iii) outros termos divulgados e acordados para você. Se você não aceitar e não concordar em aproveitar os termos deste serviço, não o use.

2. Definições

2.1. Aqui apresentaremos as definições que vocês precisarão conhecer para utilizar nossa plataforma:

a) Profissional: pessoa física (com CPF) ou jurídica (com MEI) que pode receber, aceitar e rejeitar ofertas de serviços ou utilizar outras funcionalidades da plataforma.

b) Serviço: Qualquer serviço que a contratação tenha sido feita através do contato entre as partes feito na plataforma.

c) Plataforma: aplicativo e/ou website da Severinas, por onde os(as) usuários(as) podem contratar os serviços oferecidos pelas profissionais, e usufruir de outras facilidades.

d) Contratante: pessoa que utiliza a plataforma para buscar os serviços.

e) Conta: conta individual que possibilita ao contratante ou profissional utilizar a plataforma.

f) Avaliação: pontuação de 1 (um) a 5 (cinco) dada opcionalmente pelo contratante para a profissional, ou pela profissional para o contratante, para avaliar um serviço.

g) Nota: nota da profissional ou do contratante calculada diariamente a partir das avaliações recebidas.

h) Falta: é todo serviço agendado, mas não realizado, sem que tenha sido feito aviso prévio.

i) Cancelamentos: é o cancelamento do serviço, solicitado com até 24 horas de antecedência.

l) Geolocalização: dados de localização do dispositivo de telefonia móvel (tablet ou smartphone) da profissional e do contratante, obtidos através do aplicativo Severinas.

m) Credenciamento: período em que uma potencial profissional (com idade mínima de 18 anos) inicia seu processo de entrada na Plataforma, ainda antes de começar a utilizar o aplicativo em seu aparelho móvel.

n) Período de Adaptação: após o credenciamento, a profissional passa por um período de adaptação de 60 dias, a partir da data de execução do primeiro serviço agendado.

p) Fechar Por Fora: negociação direta de serviços entre cliente e profissional encontrados pela plataforma (sem transacionar pela plataforma).

q) Usuário(a): profissional ou contratante citados de forma genérica ou em conjunto.

r) Ordem de serviço: meio pelo qual através do chat da plataforma a profissional informará formalmente ao contratante o valor dos seus serviços.

3. O que é a Severinas

3.1. A Severinas é uma empresa de tecnologia, que tem por objetivo permitir que você, contratante, por meio da nossa plataforma, contrate serviços profissionais prestados por outras mulheres. Não somos nós quem prestamos os serviços, nosso trabalho é apenas disponibilizar nossa plataforma para que os contratantes e as profissionais possam se conectar.

Nossa missão é proporcionar um equilíbrio entre todas as partes envolvidas, de forma que contratante e profissionais tenham condições de utilizar a plataforma em igualdade de condições.

3.2. Assim, o objeto do nosso serviço é:

a) viabilizar o contato direto entre os profissionais e as contratantes interessadas em adquirir os serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma para a outra;

b) permitir que as partes se conectem livremente, sem qualquer interferência de nossa parte no valor, qualidade e eficácia dos serviços.

4. Cadastro e os requisitos necessários

4.1. Para se cadastrar em nossa plataforma e buscar serviços, no caso dos contratantes, e encontrar possíveis clientes, no caso das profissionais, você precisará estar regularmente inscrita no cadastro nacional de pessoas físicas ou no de pessoas jurídicas (possuir CPF ou CNPJ), além, é claro, de possuir 18 anos de idade no mínimo. Se preferir, o cadastro também poderá ser realizado através do Facebook, Google e dados do seu celular.

4.1.1. Será necessário fornecer, voluntariamente, alguns dados pessoais para efetivação do cadastro, tais como nome completo, CPF / RG / CNPJ, endereço completo, e-mail de contato, telefone de contato e outros que eventualmente se façam necessários.

4.1.2. Após o envio dos dados que você nos fornecerá voluntariamente, seu cadastro será analisado e te informaremos se foi aprovada.

4.1.3. Você poderá possuir apenas um único cadastro. Se identificarmos que uma mesma pessoa, física ou jurídica, possua mais de um cadastro, poderemos excluir todos eles ao nosso exclusivo critério.

4.1.4. Da mesma forma, poderemos excluir o seu cadastro se identificarmos que você agiu de forma ofensiva com qualquer dos(as) usuários(as) ou terceiros(as), ou se violou estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

4.1.5. O cadastro não será automático e poderá ser recusado pela Severinas.

4.2. Para concluir o cadastro você terá que preencher, voluntariamente, todas as informações solicitadas pela Severinas no momento do cadastramento.

4.3. É seu dever manter seu cadastro atualizado e com informações verdadeiras, não cabendo à Severinas nenhuma responsabilidade civil ou criminal decorrente de dados inverídicos, incompletos ou incorretos informados pelas profissionais e pelas contratantes.

4.4. As profissionais e as contratantes comprometem-se a notificar a Severinas imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. Você será a única responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

4.5. O acesso à conta será por meio do login e senha, que são de utilização exclusiva de cada profissional ou contratante.

4.6. A Severinas se reserva no direito de recusar o cadastro ao seu critério exclusivo.

5. Condições gerais

5.1. O contato entre a contratante a profissional deverá ser realizado através da plataforma para maior segurança de todos os envolvidos. O pagamento dos serviços prestados poderá ser realizado pela contratante através da própria plataforma, por meio de seu cartão de crédito.

5.2. Antes de efetuar a contratação do serviço, o contratante deverá receber uma ordem de serviço da profissional, onde constarão os valores e as condições para prestação dos serviços. O contratante deverá concordar com esta ordem de serviço antes de concluir a contratação da profissional.

5.3. A Severinas, após a confirmação da contratante de que o serviço foi prestado, realizará a cobrança do valor, que será depositado diretamente na conta bancária indicada pela profissional em seu cadastro.

5.43. As profissionais e as contratantes deverão se abster de realizar qualquer transação ou pagamento relativos ao serviço “por fora”. Se for identificada essa prática seu cadastro será excluído e somente poderá ser reativado após nossa aprovação.

5.5. A profissional concorda em remunerar a Severinas pela utilização da plataforma, mediante o pagamento a cobrança de um percentual de 15% sobre o valor do serviço prestado, que será descontado automaticamente de seu pagamento.

5.5.1. O percentual indicado não é um acréscimo ao preço apontado na ordem de serviço, mas sim uma taxa que será cobrada pela Severinas sobre o total do valor que a profissional venha a receber pelo serviço prestado. Por exemplo:

- Valor indicado na ordem de serviço: R$100,00 - Valor a ser pago pelo contratante: R$100,00 - Valor que será repassado para a profissional: R$85,00 - Valor que a profissional pagará para a Severinas: R$15,00

5.6. A Profissional concorda que, para poder fazer uso do aplicativo (plataforma), é obrigatório o uso de dispositivo de telefonia móvel com serviços de telecomunicação ativos (telefonia e Internet); comumente falando, um smartphone com linha habilitada para receber chamadas e acesso à internet via Wi-Fi ou pacote de dados.

5.6.1. Os serviços de telefonia móvel decorrentes da utilização da plataforma poderão gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. A Profissional e a contratante são exclusivamente responsáveis por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados a uma eventual aquisição de dispositivo de telefonia móvel, assim como a contratação de seu serviço de telecomunicação.

5.7. É de responsabilidade da profissional e da contratante manter o aplicativo atualizado com sua versão mais recente. A Severinas, por sua vez, é responsável por informar sobre atualizações disponíveis em tal aplicativo.

5.8. A profissional e a contratante autorizam a Severinas a enviar notificações no aplicativo, por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos serviços.

5.9. É dever da profissional verificar o endereço da contratante antes de fechar o serviço, sendo de sua inteira responsabilidade todos os custos inerentes à prestação dos serviços.

5.9. É dever da contratante comunicar com no mínimo 24 horas o cancelamento de um serviço contratado. Se não o fizer, poderá lhe ser imposta uma multa de 20% sobre o valor combinado pelo serviço.

5.10. A profissional autoriza a captação de sua geolocalização a fim de que a Severinas possa lhe oferecer a melhor experiência possível para ela e para o contratante.

5.11. A profissional concorda em ter seus serviços avaliados, de forma anônima, pelos contratantes na plataforma.

5.11.1. A toda contratante será solicitado realizar a avaliação após cada serviço, atribuindo uma pontuação de 1 a 5, podendo realizar comentários. A avaliação não será obrigatória.

5.12. Por não possuir qualquer tipo de vínculo com as profissionais, a Severinas não se responsabilizará por quaisquer danos decorrente dos serviços prestados por elas, devendo a contratante adotar todas as cautelas necessárias no momento da contratação e prestação dos serviços.

5.13. A Severinas não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware da contratante ou profissional, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da plataforma.

5.14. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade da plataforma deverá ser enviada à Severinas por meio do e-mail [email protected]

5.15. Se qualquer parte destes Termos for considerado inválido, não reconhecido ou ilegal será retirado e os demais termos permanecerão em uso.

6. Penalidades

6.1. Além de outras possibilidades mencionadas nestes Termos de Uso, a profissional terá o seu cadastro cancelado, se ocorrer algumas destas hipóteses, mas não limitado a:

a) deixar de comparecer no dia e horário agendados para realização dos serviços, sem que efetue o cancelamento com, no mínimo, 24 horas de antecedência, por 2 vezes consecutivas;

b) praticar qualquer crime ou contravenção penal na execução de seus serviços, aqui incluídos quaisquer atos de racismo, homofobia e outros atos discriminatórios e preconceituosos de qualquer natureza;

c) Manter pontuação média abaixo de 2 pontos por mais de 60 dias consecutivos;

d) infringir qualquer cláusula destes Termos de Uso;

e) Efetuar a transação com a contratante “por fora”.

6.2. Além de outras possibilidades mencionadas nestes Termos de Uso, a contratante terá o seu cadastro cancelado, se ocorrer algumas destas hipóteses, mas não limitado a:

a) deixar de cancelar o serviço com 24 de antecedência, por 2 vezes consecutivas;

b) praticar qualquer crime ou contravenção penal no local de prestação dos serviços e durante a prestação de serviços, aqui incluídos quaisquer atos de racismo, homofobia e outros atos discriminatórios e preconceituosos de qualquer natureza; c) Manter pontuação média abaixo de 2 pontos por mais de 120 dias consecutivos; d) infringir qualquer cláusula destes Termos de Uso; e) Efetuar a transação com a profissional contratante “por fora”.

7. Links

7.1. A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Severinas endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

8. Regras da Comunidade

8.1. Ao usar o serviço, você concorda em não:

8.1.1. Usar o serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos.

8.1.2. Usar o serviço para qualquer propósito prejudicial ou desonesto.

8.1.3. Utilizar o serviço com o objetivo de prejudicar a Severinas.

8.1.4. Fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer usuário(a).

8.1.5. Ameaçar, perseguir, intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa.

8.1.6. Publicar qualquer conteúdo que viole este serviço ou infrinja os direitos de outras pessoas, incluindo direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca registrada ou outra propriedade intelectual ou lei contratual;

8.1.7. Publicar qualquer conteúdo odioso, ameaçador, sexualmente explícito que incite à violência, contenha nudez, violência explícita e livre.

8.1.8. Publicar qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo.

8.1.9. Solicitar senha e identificação de informações pessoais de outros(as) usuários(as), para qualquer finalidade, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgação de informações pessoais de outras pessoas sem a sua permissão.

8.1.10. Usar a conta de outra profissional ou contratante.

8.1.11. Criar outra conta, se já tivermos cancelado sua conta, a menos que você tenha nossa permissão.

8.2. Durante seu registro, você poderá definir o login de acesso à sua conta e a senha. Você é responsável por manter a confidencialidade destas informações. Por favor, notifique a Severinas imediatamente se você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.

9. Lei Vigente e Jurisdição

9.1. Os Termos de Uso e Política de Privacidade Severinas (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos a aplicação das leis da República Federativa do Brasil e serão dirimidas no Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.